Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

FC246432

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Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

(a)

mesmo não sendo considerado um direito, o envelhecimento exige proteção social.

(b)

dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

(c)

aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

(d)

é vedada, em qualquer hipótese, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade nos concursos públicos.

(e)

constitui crime punível com detenção obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.