Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito do Consumidor

FC246439

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Considere o seguinte caso hipotético: o fornecedor de um determinado produto faz afirmação falsa ou omite informação relevante sobre a sua natureza, característica e qualidade. É correto afirmar que

(a)

independentemente de ser dolosa ou culposa a conduta, a infração penal é de menor potencial ofensivo.

(b)

sendo culposa a conduta do fornecedor, o fato será atípico.

(c)

somente será considerado crime contra a relação de consumo se a conduta for dolosa e houver representação do consumidor.

(d)

o fornecedor cometeu um crime doloso contra a relação de consumo, apenado com reclusão.

(e)

a pena aplicável à conduta é de multa e a ação penal dependerá de representação do consumidor.