Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão DESATUALIZADA

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

A inviolabilidade do domicílio não se estende a escritórios de acesso restrito.

(b)

Em cumprimento à ordem judicial, o acesso a domicílio, mesmo sem consentimento do morador, pode ocorrer à noite.

(c)

O exercício do direito de reunião em lugares públicos, para ser regular, está condicionado a prévio aviso à autoridade competente.

(d)

Associação criada para finalidades lícitas, caso desvirtuada, pode ter suas atividades suspensas por decisão de autoridade policial.

(e)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.