Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

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A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,

(a)

ele é representado pelo delegado de polícia, que atua na presidência do inquérito policial e concretiza as medidas legais.

(b)

não há, uma vez que para sua existência é imprescindível que haja o contraditório formal e a ampla defesa.

(c)

não existe, pois nesta fase a autoridade judiciária exerce tão somente atividade correcional e nunca jurisdicional propriamente dita.

(d)

poderá haver tão somente na hipótese de decretação de medidas que cerceiem a liberdade do investigado.

(e)

ele é representado pelo juiz de direito que concede prazos, autoriza diligências e determina medidas restritivas.