Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Legislação Estadual

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A respeito das penas disciplinares previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

(a)

A transgressão ter sido cometida no interesse do serviço não é causa que a justifica.

(b)

Ter uma mínima cooperação do funcionário no cometimento da infração não é uma circunstância atenuante da pena.

(c)

Ter o funcionário confessado espontaneamente a autoria da infração, ignorada ou imputada a outro, é circunstância que agrava a pena.

(d)

Para aplicação de qualquer pena disciplinar, será considerada a repercussão do fato, dentre outros.

(e)

A cassação de aposentadoria ou de indisponibilidade não constitui uma pena disciplinar cabível.