Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Legislação Estadual

FC246635

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No que tange à aposentadoria do funcionário policial, assinale a alternativa correta.

(a)

A aposentadoria compulsória não é automática.

(b)

A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde por período não excedente a 12 meses, salvo quando o laudo médico concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.

(c)

O tempo mínimo para aposentadoria voluntaria do servidor policial civil, com proventos integrais, é de 35 anos para o homem e de 30 anos para mulheres.

(d)

O servidor policial civil será aposentado compulsoriamente aos 65 anos de idade.

(e)

Ao pessoal inativo, não é garantido o mesmo aumento dos vencimentos do pessoal em atividade.