Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar que

(a)

os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e, inclusive, aos estrangeiros.

(b)

os cargos públicos ofertados pela Administração Pública para preenchimento de vagas dentro do Poder Executivo serão criados através de decretos.

(c)

o cargo efetivo pode ser conquistado através de livre nomeação.

(d)

o Empregado Público pode ocupar cargo efetivo dentro da Administração Pública.

(e)

aquele que ocupa cargo público será obrigatoriamente regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).