Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado(a)

(a)

a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.

(b)

a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em todos os casos, para a do desporto de alto rendimento.

(c)

o tratamento igualitário para o desporto profissional e o não profissional.

(d)

a proteção e o incentivo, preferencialmente, às manifestações desportivas de criação estrangeiras.

(e)

a democratização dos processos decisórios com participação e controle social.