Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Direito Constitucional

FC246671

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Sobre os juízes, suas garantias e proibições segundo as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitido aos magistrados dedicar-se à atividade político-partidária.

(b)

É vedado ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

(c)

Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da inamovabilidade, salvo por motivo de interesse público.

(d)

Os juízes podem exercer, cumulativamente, qualquer outro cargo ou função, inclusive o de magistério.

(e)

Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.