Questões de Concurso

TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 24 (MS)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC24694

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Acerca de jornada de trabalho, analise as proposições indicando a alternativa INCORRETA:

(a)

A jornada de peão de rodeio será regulada pelo contrato, observados os usos e costumes da cada região, o início e o término normal de jornada de trabalho, que não poderá exceder a oito horas por dia.

(b)

A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.

(c)

A presunção de veracidade da jornada de trabalho, quando prevista em instrumento normativo não pode ser elidida por prova em contrário.

(d)

É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.

(e)

Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.