Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

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Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.

(a)

A representação é retratável até a sentença de primeiro grau.

(b)

Oferecida a denúncia, a representação torna-se irretratável.

(c)

A representação é retratável em qualquer fase do processo.

(d)

Uma vez efetivada a representação, não há que se falar em retratação.

(e)

Recebida a denúncia, a representação torna-se irretratável.