Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247032

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Questão DESATUALIZADA

Supondo que um acusado preencha os requisitos legais autorizadores para a suspensão condicional do processo, todavia o Promotor de Justiça recusa-se a propor o sursis processual e o Juiz dissinta do entendimento ministerial, qual será o procedimento adequado?

(a)

O juiz deverá aplicar o art.28 do Código de Processo Penal por analogia, para que a questão seja levada ao Procurador-Geral.

(b)

O acusado deverá interpor Recurso em Sentido Estrito.

(c)

O processo continuará o seu trâmite até a sentença, haja vista que a oferta da suspensão condicional do processo é uma faculdade do Promotor de Justiça, independentemente do preenchimento dos requisitos do art.89 da Lei n° 9.099/1995.

(d)

O acusado deverá interpor recurso de Apelação.

(e)

O juiz deverá abrir nova vista ao Promotor para que este avalie a hipótese novamente.