Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

São requisitos para a proposta de suspensão condicional do processo, EXCETO

(a)

pena cominada igual ou inferior a 1 ano.

(b)

não estar sendo processado.

(c)

não haver condenação por outro crime.

(d)

preenchimento dos requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena.

(e)

reparação do dano.