Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247049

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Acerca dos procedimentos disciplinados pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

(b)

No processo comum ordinário, na audiência de instrução, poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela defesa e 8 arroladas pela acusação, compreendidas aquelas que deixarem de prestar compromisso.

(c)

Tratando-se de crime contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.

(d)

A denúncia ou queixa será rejeitada caso falte justa causa para a aplicação da pena.

(e)

O tempo para as alegações finais orais da acusação e da defesa é de 20 minutos, prorrogáveis por igual período.