Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

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A respeito das exceções disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Não concordando o juiz com a oposição da suspeição, deverá aplicar o art.28 do Código de Processo Penal por analogia.

(b)

Para que a parte recuse o juiz, é necessário que ela própria assine a petição ou que seu procurador possua poderes especiais para tanto.

(c)

A exceção de incompetência do juízo deverá ser feita apenas por escrito e no prazo de defesa.

(d)

Caso a parte se oponha a mais de uma exceção, deverá apresentá-las em separado e apensadas ao processo principal.

(e)

Em regra, as exceções suspendem o andamento da ação penal.