Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247090

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“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, [...]”. Assinale a alternativa correta em relação à produção do exame pericial.

(a)

O exame pericial pode ser realizado apenas na fase pré-processual.

(b)

O exame pericial pode ser realizado apenas na fase processual.

(c)

O exame pericial, nas infrações penais que deixam vestígio, é dispensável para a propositura da ação penal.

(d)

A ausência do exame pericial nas infrações penais que deixam vestígio não leva à nulidade da ação penal.

(e)

As provas não repetíveis devem ser realizadas no momento de seu descobrimento, sob pena de perecimento ou impossibilidade de posterior análise, ainda no curso da fase pré-processual.