Questões de Concurso

TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 24 (MS)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC24736

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Não constitui crime a frustração de direitos trabalhistas mediante fraude ou coação.

(b)

Não constitui crime o cerceamento de uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

(c)

Constitui crime o aliciamento de trabalhador de um local para outro do território nacional.

(d)

Constitui crime de assédio moral constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

(e)

Não constitui crime o pagamento de salários “por fora”.