Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247492

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No que se refere à Ação Penal e suas espécies, assinale a alternativa correta.

(a)

A ação penal privada é exercida pelo ofendido, mediante denúncia do Ministério Público.

(b)

A ação penal pública condicionada é exercida pelo ofendido e independe de denúncia do Ministério Público.

(c)

A ação penal privada é exercida pelo ofendido, mediante requisição do Ministro da Justiça.

(d)

A ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

(e)

A ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público.