Questões de Concurso

TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 24 (MS)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC24750

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A jurisprudência do TST, no que toca a processo do trabalho, sinaliza no seguinte sentido, à EXCEÇÃO de uma das respostas abaixo:

(a)

A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.

(b)

Ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação.

(c)

A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.

(d)

Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz.

(e)

Se não há condenação a pagamento em pecúnia, descabe o depósito de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 899 da CLT.