Questões de Concurso

PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

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Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,

(a)

na modalidade apropriação, pode se dar em favor de terceira pessoa.

(b)

como regra, admite a aplicação do princípio da insignificância, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

(c)

na modalidade desvio, não admite coautoria.

(d)

na modalidade culposa, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível reduz à metade a pena imposta.

(e)

na modalidade furto, é prescindível que o agente se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.