Questões de Concurso

PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC247528

notificar erro

Questão DESATUALIZADA

Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que

(a)

a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo.

(b)

em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada.

(c)

no estupro (art.213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso.

(d)

a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI).

(e)

segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).