Questões de Concurso

PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Eleitoral

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No nosso sistema legal, o partido político

(a)

é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

(b)

é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

(c)

é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

(d)

é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.

(e)

é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.