Questões de Concurso

PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUMARC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

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Questão DESATUALIZADA

Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida

(a)

em relação a deputado federal não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

(b)

em relação a desembargadores não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

(c)

em relação aos juízes de direito não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

(d)

no art.29, X, da Constituição Federal não prevalece sobre a competência do tribunal do júri.