Questões de Concurso

Considere a seguinte situação hipotética: Sicrano foi preso por agentes da Polícia Civil de Parauapebas-PA após ter sido localizado em sua residência portando dez quilos de substâncias listadas como entorpecentes químicos proibidos pela legislação (heróina). A diligência policial foi fruto de interceptação telefônica, seguida de campana policial, ambas judicialmente autorizadas. Em seguida, Sicrano foi encaminhado à Delegacia de Polícia para apresentação. Desses fatos, é correto afirmar que

(a)

Sicrano não poderia ter sido preso, pois não havia mandado judicial competente para prendê-lo.

(b)

Sicrano estava em situação de flagrante, pois, além de o delito de tráfico de drogas ser crime permanente, foi encontrado com objetos que fizeram presumir ser ele autor da infração.

(c)

por ter sido preso após investigação pretérita, a audiência de custódia de Sicrano é dispensável na forma da lei.

(d)

não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso livrar-se-á solto.

(e)

depois de interrogado, Sicrano deve ter sua prisão em flagrante homologada pela autoridade policial, com arbitramento de fiança, ou convertida em custódia preventiva pelo juízo competente.