Questões de Concurso

Marque a alternativa CORRETA, tendo como suporte a Constituição do Estado do Piauí:

(a)

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse e prestarão compromisso perante a Câmara dos Deputados e Câmara de Vereadores em sessão conjunta.

(b)

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição,120 (cento e vinte) dias depois de aberta a última vaga.

(c)

São válidos, em qualquer tempo, os atos administrativos do Prefeito que impliquem o reajuste de salários e vencimentos do funcionalismo público municipal.

(d)

É perfeitamente permitida a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e de suas entidades da administração autárquica e fundacional, no período de 180 (cento e oitenta) dias que precede a posse do Prefeito.

(e)

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.