Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Engenharia Florestal
A Lei Federal n.º 12.651/2012 (Novo Código Florestal), no que diz respeito à Delimitação de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de APPs, estabelece uma porcentagem mínima de Reserva Legal nas áreas situadas na Amazônia Legal e Cerrado.
Com relação a essa porcentagem, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação a essa porcentagem, assinale a alternativa CORRETA.