Questões de Concurso

PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Perito Criminal - Engenharia Florestal
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Perito Criminal - Engenharia Florestal

Disciplina: Engenharia Florestal

FC248164

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A Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), no que diz respeito às faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, estabelece em largura mínima:

(a)

20 (vinte) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

(b)

40 (metros), para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 100 (cem) metros de largura.

(c)

500 (metros), para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

(d)

80 (metros), para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 150 (cento e cinquenta) metros de largura.

(e)

200 (metros), para os cursos d’água que tenham de 80 (oitenta) a 300 (trezentos) metros de largura.