Questões de Concurso

PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC248311

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Mendel foi preso em flagrante pela prática do crime de furto, punível com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, constando de sua folha de antecedentes criminais diversos outros processos pela prática de delitos da mesma natureza. Após Mendel ser apresentado à autoridade policial, o delegado de polícia:

(a)

poderá conceder liberdade provisória com ou sem fiança;

(b)

poderá arbitrar fiança, cumulada com outras medidas cautelares alternativas;

(c)

poderá arbitrar fiança e deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante, diante da pena máxima em abstrato do delito;

(d)

poderá deixar de arbitrar fiança, caso presentes requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva;

(e)

não poderá arbitrar fiança, em razão da pena máxima cominada ao delito.