Questões de Concurso

Lucas foi preso em flagrante na cidade de Parnamirim após intensa perseguição policial. De acordo com o que consta do procedimento, Lucas praticou um crime de extorsão qualificada (pena: reclusão, de 6 a 12 anos, e multa) em Natal e, depois, utilizando-se dos mesmos instrumentos do crime, enquanto fugia dos agentes da lei em perseguição, realizou mais dois crimes de furto simples (pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa)e um de dano qualificado (pena: detenção, de 6 meses a 3 anos, e multa)em Parnamirim, onde veio a ser preso. Considerando apenas a situação narrada, será competente para julgamento o juízo criminal de:

(a)

Natal em relação a todos os crimes, em razão da conexão e pelo fato de a pena da extorsão ser mais alta;

(b)

Parnamirim em relação a todos os delitos, pois, diante da conexão, prevalece o local da prisão em flagrante;

(c)

Natal em relação ao crime de roubo e Parnamirim em relação aos demais delitos, pois não há conexão na situação narrada;

(d)

Parnamirim em relação a todos os delitos, pois, diante da conexão, prevalece o local da prática do maior número de infrações penais;

(e)

Natal em relação ao crime de roubo e Parnamirim em relação aos demais delitos, pois, apesar da conexão, deve ocorrer separação pela diferença territorial dos fatos.