Questões de Concurso

Em 28/11/2020, foi aberto inquérito policial para investigar a prática do crime de comércio ilegal de armas por parte de Flávio. No curso da investigação, foram obtidos indícios veementes de que Flávio adquiriu um imóvel com o dinheiro proveniente do crime, posteriormente alienado a seu sogro. Sendo esse o único bem que constava em nome do investigado antes da alienação, o seu sequestro:

(a)

não poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, pois o bem já se encontra em nome de terceiro;

(b)

poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, mesmo antes do oferecimento da denúncia;

(c)

não poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, por se tratar de bem imóvel;

(d)

poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, sem a possibilidade de oposição de embargos de terceiro;

(e)

não poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, dado não haver condenação a demonstrar a prova efetiva da proveniência ilícita do bem.