Questões de Concurso

Aberto inquérito para apurar a prática do crime de roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima, na forma do Art.157, §2º, V, do Código Penal, praticado em 05/01/2021, a autoridade policial, presentes fundados indícios de autoria, entendeu ser imprescindível às investigações a decretação da prisão temporária do indiciado Henrique, ainda que esse possua residência fixa. Diante da situação apresentada, a prisão temporária do agente:

(a)

poderá ser decretada pelo juiz, ainda que de ofício, pelo prazo inicial máximo de cinco dias;

(b)

poderá ser decretada pelo juiz, mediante representação, pelo prazo inicial de trinta dias;

(c)

não poderá ser decretada, por não se tratar de crime hediondo ou previsto no rol da legislação aplicável;

(d)

não poderá ser decretada pelo juiz, pois o acusado possui residência fixa;

(e)

poderá ser decretada pelo juiz, por representação do delegado, dispensada a manifestação do Ministério Público.