Questões de Concurso

TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo expressa disposição do texto constitucional, a garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola

(a)

encontra-se entre as medidas cuja garantia confere efetividade ao dever do Estado com a educação, a exemplo da oferta de ensino noturno regular.

(b)

situa-se entre os objetivos da assistência social.

(c)

configura meta a ser regulamentada pelo plano nacional da juventude.

(d)

está inserida entre os direitos dos trabalhadores domésticos constitucionalmente assegurados.

(e)

constitui aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.