Questões de Concurso

TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC24862

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A pessoa que possui mais de um imóvel residencial

(a)

poderá livremente instituir como bem de família qualquer deles, independentemente de seu valor.

(b)

só poderá instituir como bem de família imóvel que não seja o mais valioso.

(c)

poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, entretanto, a instituição perderá eficácia se o patrimônio do instituidor reduzir-se e esse imóvel vier a valer mais do que um terço do patrimônio do instituidor.

(d)

poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, desde que o objeto dessa instituição não ultrapasse um terço do patrimônio líquido à época existente.

(e)

não poderá instituir como bem de família imóvel, que não seja o menos valioso.