Questões de Concurso

TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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A respeito do contrato de estágio envolvendo a contratação de adolescente, pode-se afirmar:

(a)

sua duração máxima não poderá exceder a dois anos, mesmo que em empresas diversas, salvo se tratar-se de adolescente com deficiência.

(b)

não oferece direito a recesso remunerado em nenhuma hipótese.

(c)

a idade mínima para que o adolescente realize estágio é de 14 anos, desde que esteja nos anos finais do ensino fundamental.

(d)

permite a inscrição facultativa na Previdência Social, de responsabilidade do próprio estagiário.

(e)

deve haver anotação na carteira de trabalho.