Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Agente Legislativo - Telecomunicações
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Legislativo - Telecomunicações

Disciplina: Legislação Estadual

FC248909

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Com relação à estabilidade prevista na Lei n^o 10.261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa correta.

(a)

É assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 1 (um) ano de efetivo exercício.

(b)

O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de processo administrativo, assegurada ampla defesa.

(c)

A estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo, ressalvando-se à Administração o direito de aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão, de acordo com as suas aptidões.

(d)

O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial, assegurada ampla defesa.

(e)

A estabilidade diz respeito ao serviço público e ao cargo, sendo vedado à Administração aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão.