Questões de Concurso

SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Administração Tributária
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal - Administração Tributária

Disciplina: Direito Penal

FC249634

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Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

(a)

suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.

(b)

perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.

(c)

suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.

(d)

perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos.

(e)

perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.