Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC24984

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Considerando que a Assembleia-Geral da ONU tenha solicitado parecer consultivo à Corte Internacional de Justiça a respeito da utilização de armas químicas em conflitos internacionais, assinale a opção correta.

(a)

O parecer consultivo da Corte será obrigatório para todos os membros da ONU.

(b)

Somente o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem competência para solicitar parecer consultivo envolvendo conflitos internacionais.

(c)

Parecer consultivo sobre a mesma temática pode ser solicitado diretamente por membro da ONU.

(d)

Estados podem ser admitidos a comparecer no procedimento perante a Corte e apresentar exposições escritas e orais.

(e)

O procedimento para apreciação de pareceres consultivos difere caso seja solicitado pela Assembleia-Geral ou pelo Conselho de Segurança.