Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25027

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Questão Anulada

Considerando transação, mandato, prestação de serviços, fiança e empreitada, assinale a opção correta.

(a)

Caso o fiador se obrigue como principal pagador — fiança solidária —, a novação da obrigação principal sem a sua participação não será suficiente para extinguir a fiança.

(b)

Caso venha a ocorrer a evicção da coisa renunciada por uma das partes, fica sem efeito a obrigação extinta.

(c)

Aquele que possui apenas mandado tácito não poderá completar omissão do mandante existente em título de crédito por este emitido.

(d)

No contrato de prestação de serviços, se o prestador não for pessoa física, a relação jurídica será regida, em princípio, pelas cláusulas pactuadas, não se aplicando o que estabelece o Código Civil.

(e)

Após o início da construção do prédio, o dono da obra não poderá resilir unilateralmente o contrato de empreitada por lavor.