Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Questão Anulada

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

(a)

É prevista, no Código Civil, a nulidade de pleno direito do contrato celebrado com o vício de lesão.

(b)

Anula-se o negócio pela configuração do estado de perigo, ainda que a outra parte não tenha dele conhecimento.

(c)

Ainda que o erro não seja escusável, poderá por ele vir a ser anulado o negócio jurídico.

(d)

A anulação do negócio por dolo exige a prova do prejuízo.

(e)

Tratando-se de fraude contra credores, não pode ser presumida a má-fé do terceiro adquirente do bem do devedor.