Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25030

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Questão Anulada

A respeito da revisão e extinção dos contratos, assinale a opção correta com base na teoria da imprevisão.

(a)

Ainda que o pedido do autor se restrinja à extinção da obrigação, o juiz poderá apenas reduzir o valor da prestação, ainda que não seja essa a intenção do interessado.

(b)

A parte interessada necessita provar a imprevisibilidade, mas não o caráter extraordinário do fato superveniente.

(c)

Os fatos causadores da onerosidade devem estar desvinculados de uma atividade do devedor.

(d)

Para a revisão do contrato, o juiz poderá levar em conta a capacidade econômico-financeira das partes.

(e)

O fato de o devedor estar, culposamente, em mora com relação ao cumprimento de outras cláusulas contratuais não é óbice à revisão.