Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Direito Penal

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Para efeitos penais, o conceito de funcionário público

(a)

engloba somente os empregados públicos regidos pela CLT das empresas públicas.

(b)

abrange empregado de empresa prestadora de serviço público contratada pelo poder público.

(c)

não abrange aquele que exerce função pública de forma transitória.

(d)

não abrange aquele que exerce função pública de forma gratuita, sem remuneração.

(e)

não abrange ocupante de cargo eletivo.