Questões de Concurso

Uma igreja regularmente constituída, com finalidade beneficente e com localização no estado do Rio Grande do Sul, solicitou licença para a realização de evento beneficente em via pública e a prestação de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros para vistoria desse evento, a ser promovido pela entidade religiosa.

De acordo com a Lei estadual n.º 8.109/1985, em razão da natureza da entidade e da finalidade do evento, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul deverá declarar

(a)

a imunidade da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e da taxa de licença para a realização do evento.

(b)

a legalidade da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e a imunidade da taxa de licença para a realização do evento.

(c)

a isenção da taxa correspondente aos serviços solicitados, mas poderá cobrar taxa de licença para a realização do evento.

(d)

a legalidade da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e da taxa de licença para a realização do evento.

(e)

a isenção da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e da taxa de licença para a realização do evento.