Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

FC250543

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Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

(a)

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integra o Ministério Público Federal.

(b)

Incumbe à Advocacia Geral da União representar a União, judicial e extrajudicialmente.

(c)

A Defensoria Pública da União faz parte do Conselho Nacional do Ministério Público.

(d)

Aos membros da Defensoria Pública e aos integrantes da Advocacia Geral da União são asseguradas as prerrogativas constitucionais da inamovibilidade e da vitaliciedade.

(e)

A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.