Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC250588

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No que diz respeito ao regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

(a)

Em relação a serviços de transporte, o tomador de serviço é o responsável contratual pelo pagamento do serviço, desde que não seja o remetente ou o destinatário.

(b)

Bem importado por pessoa física é equiparado a mercadoria apenas se destinado ao consumo.

(c)

Uma empresa que orienta as atividades sociais de outra é considerada controladora, para todos os efeitos do ICMS.

(d)

O contrato de adesão de transporte de passageiros não é suscetível de tributação pelo ICMS.

(e)

O momento de fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios é fato gerador do ICMS.