Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC250597

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Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável quando referente a

(a)

remessas de peças ou de partes de mercadorias subsequentes à primeira saída.

(b)

circulação de bens do ativo permanente.

(c)

fornecedores de energia elétrica, em relação à energia elétrica que fornecerem.

(d)

entrada de mercadorias remetidas por produtores em estabelecimentos de contribuintes não produtores.

(e)

remessa e retorno de materiais destinados exclusivamente a exposições.