Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC250598

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Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

(a)

A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.

(b)

A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.

(c)

As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.

(d)

O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.

(e)

Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.