Questões de Concurso

TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Não definido

FC250686

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Questão Anulada

Assinale a INCORRETA:

(a)

Ao juiz é autorizado produzir prova de ofício no processo penal sem violar o sistema acusatório.

(b)

Na ação penal pública condicionada vigora o princípio da disponibilidade da ação já que fica a critério da vítima representar ou não contra o suposto autor do fato criminoso.

(c)

É possível a retratação da representação no processo penal comum depois do oferecimento da denúncia.

(d)

Na ação penal privada a obrigatoriedade da ação penal contra um obriga contra os demais, daí porque a ação se torna indisponível.