Questões de Concurso

TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250734

notificar erro

Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

(a)

Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.

(b)

Abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.

(c)

Proceder à emendatio libelli.

(d)

Reabrir a instrução criminal.