Questões de Concurso

TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250828

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Quanto às provas, assinale a alternativa correta, segundo o quanto previsto no Código de Processo Penal.

(a)

Em caso de lesões corporais, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

(b)

O juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, deverá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens.

(c)

No caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial não pode negar a perícia requerida pelas partes.

(d)

Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.