Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250933

notificar erro

Cabível habeas corpus quando

(a)

o processo for manifestamente nulo, mas não para o reconhecimento de extinção da punibilidade do paciente.

(b)

não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade.

(c)

relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, mas não quando já proferida decisão condenatória exclusivamente a pena de multa.

(d)

imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.

(e)

não for admitida a prestação de fiança e quando seu objeto consistir em resolução sobre o ônus das custas.